O trabalhador tem de trabalhar durante o Sinal n.º 8 ou o aviso de chuva negra?

Trabalho durante tufões e tempestades: (1) **Enquadramento legal** — a Lei das Relações de Trabalho não regula directamente o trabalho durante o Sinal n.º 8+ ou o aviso de chuva negra, mas o Regime de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais trata como acidente de trabalho os acidentes no trajecto casa–trabalho em condições meteorológicas adversas. (2) **Princípio geral** — quando o Sinal n.º 8+ é içado ou é emitido o aviso de chuva negra, os serviços públicos não essenciais e a maioria das empresas privadas suspendem a actividade; o empregador deve garantir um local seguro. (3) **Remuneração** — os detalhes dependem do contrato e das regras da empresa; em geral, a impossibilidade de trabalhar por motivo de mau tempo não é imputável ao trabalhador, não devendo haver dedução salarial arbitrária. (4) **Serviços essenciais** — pessoal de saúde, emergência, electricidade, água e similares pode ter de trabalhar ou estar de prevenção em condições seguras. Os empregadores devem definir previamente as regras e compensações aplicáveis.