Por que criámos isto
Como cidadãos comuns, costumávamos ter dificuldades com a legislação de Macau. O sistema jurídico combina cinco grandes códigos, preservando o direito da era portuguesa enquanto sobrepõe um vasto corpo de estatutos locais promulgados ao abrigo da Lei Básica.
Após a transição, as leis existentes foram modificadas, adaptadas e revogadas para se adequarem ao desenvolvimento social de Macau e ao princípio "um país, dois sistemas". Seguir uma única pergunta jurídica por este sistema era penoso — por isso criámos este site.
A singularidade do direito de Macau
Sob "um país, dois sistemas", o ordenamento jurídico de Macau é único. Este serviço usa um modelo de linguagem (LLM) combinado com geração aumentada por recuperação (RAG) para encontrar respostas de imediato a partir destas fontes:
- Códigos da era portuguesa que permanecem em vigor (Código Civil, Código Penal, Código Comercial, etc.)
- A Lei Básica da RAEM e o regime jurídico dela decorrente
- Leis locais novas e alteradas promulgadas após a transição
A nossa missão
Criar uma ferramenta totalmente gratuita que permita a cada cidadão consultar informação jurídica de imediato.
Usar IA para transformar texto jurídico denso em perguntas e respostas simples — para que ninguém fique excluído da lei por causa da língua ou do jargão — e aumentar a consciência pública dos direitos e deveres legais.
Como funciona
- Faça uma pergunta jurídica (em chinês tradicional, simplificado, inglês ou português)
- A nossa IA procura nas mais de 9.000 disposições legais de Macau indexadas os excertos mais relevantes
- Recebe uma resposta com fontes citadas (lei + número do artigo) para poder verificar
Os nossos princípios
- Gratuito — sempre gratuito, sem anúncios, sem rastreio
- Transparente — cada resposta cita as leis de onde retira informação
- Rigoroso — só cita disposições reais indexadas; sem fabrico
Comentários
Encontraste um problema, queres adicionar uma lei, ou tens uma sugestão de tradução? Envia email para developer.charleslo@gmail.com.